WWF Brasil -Cientistas discutem reforma do Código Florestal e apontam falhas no substitutivo de Aldo Rebelo

© WWF Cannon Edward PARKER

Bruno Taitson, de Brasília

O país conheceu a tão aguardada posição de duas das mais importantes entidades da ciência brasileira no debate sobre as mudanças na legislação ambiental brasileira. A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram, em seminário dia 22 de fevereiro na Câmara dos Deputados, os resultados de sete meses de estudos sobre o assunto. Uma das conclusões a que se chegou é que o atual Código Florestal precisa ser reformado, mas que as mudanças ideais passam longe do substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo e aprovado em Comissão Especial na Câmara em julho de 2010.

Os cientistas apresentaram dados que demonstram o caráter imprescindível das áreas de preservação permanente (APPs) e da Reserva Legal (RL)* para conservar a biodiversidade e os recursos naturais, viabilizar melhorias na produtividade do agronegócio brasileiro e evitar tragédias como as que ocorreram neste verão no Rio de Janeiro e em outras localidades. “O Código atual precisa ser revisto, mas não nos padrões do substitutivo que está em tramitação na Câmara”, resumiu o professor Ricardo Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

O professor Gerd Sparovek (Esalq-USP) lembrou que o Código Florestal é o principal mecanismo de proteção das vegetações nativas no Brasil, uma vez que as áreas de uso privado superam em extensão as unidades de conservação(UCs) e terras indígenas (TIs). São 211 milhões de hectares em pastagens, 57 milhões em agricultura e 170 milhões em UCs e TIs.

De acordo com a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, há muito o Brasil ansiava por uma análise da proposta de reforma do Código Florestal, porém balizada por critérios técnicos. “Esperamos que o estudo apresentado por entidades como SBPC e ABC dê um novo tom às discussões deste tema de enorme relevância nacional. A ciência havia sido ignorada no processo de elaboração do substitutivo que encontra-se em pauta na Câmara. Felizmente ainda há tempo de corrigir esse grave equívoco”, salientou. Leia mais nos links abaixo:

WWF Brasil -
http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?27702/Cientistas-propem-reforma-do-Cdigo-Florestal-com-base-na-cincia-e-apontam-falhas-no-substitutivo-de-Aldo-Rebelo