ILMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
SR. HUGO CHAVEZ
ILMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA DO BRASIL
SRA. DILMA ROUSSEF
ILMO. MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL
SR. EDUARDO CARDOZO
ILMO. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
SR. ROBERTO GURGEL
SR. HUGO CHAVEZ
ILMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA DO BRASIL
SRA. DILMA ROUSSEF
ILMO. MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL
SR. EDUARDO CARDOZO
ILMO. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
SR. ROBERTO GURGEL
Ref.: Denúncia de novo ato genocida cometido por garimpeiros brasileiros ao povo Yanomami na Venezuela, na fronteira com o Brasil.
31 de Agosto de 2012
Caro Presidente Hugo Chavez, Presidenta Dilma e demais autoridades brasileiras
A Hutukara Associação Yanomami – HAY, associação sem fins lucrativos, constituída com o fim de defender os direitos e interesses do povo Yanomami conforme descrito no seu Estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.615.695/0001-65, com sede na Rua Capitão Bessa, 143, no Bairro São Pedro, CEP 69.306-620, em Boa Vista, no estado de Roraima, representada pelo seu presidente DAVI KOPENAWA YANOMAMI, brasileiro, casado de acordo com a cultura Yanomami, portador da identidade nº. 237.760 SSP/RR, CPF nº. 074.899.942-68, residente na Terra Indígena Yanomami, na Comunidade Watoriki, na Região do Demini, no município de Barcelos, no estado do Amazonas, recebeu com extremo pesar a confirmação feita pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), que congrega 13 organizações indígenas da Amazônia Venezuelana, nesta segunda-feira (28), de que os Yanomami na Venezuela teriam sido vítimas de novo ataque genocida, cometido provavelmente por garimpeiros brasileiros.
Segundo o relato de três sobreviventes e testemunhos de Yanomami venezuelanos houve no início do mês de julho um massacre na comunidade Irotatheri, localizada nas cabeceiras do Rio Ocamo, na fronteira do Brasil com a Venezuela, onde viviam cerca de 80 pessoas.
Os fatos amplamente divulgados pela imprensa mencionam que garimpeiros brasileiros teriam atacado de helicóptero, atirando bombas na comunidade, matando as pessoas que se encontravam no local e incendiado o shapono (casa coletiva onde moram).
Nos últimos quatro anos a Hutukara vem denunciando de forma sistemática às autoridades brasileiras o aumento da presença violenta de garimpos e a sua fixação por meios insidiosos dentro da Terra Indígena Yanomami (TI Y), de acordo com as informações recebidas das comunidades indígenas.
Nos últimos doze meses em razão das denúncias da Hutukara e de repercussão na mídia, houveram mais operações do Exército Brasileiro, em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal. As operações contra a exploração mineral na Terra Indígena Yanomami do lado brasileiro, sem ação correlata no outro lado da fronteira, tem pressionado os garimpeiros e as ações graves ilegais associadas à exploração mineral a se espalharem no lado venezuelano. Nós ficamos extremamente chocados com a descrição de uso bélico no ataque a uma comunidade completamente desamparada.
Nos últimos doze meses em razão das denúncias da Hutukara e de repercussão na mídia, houveram mais operações do Exército Brasileiro, em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal. As operações contra a exploração mineral na Terra Indígena Yanomami do lado brasileiro, sem ação correlata no outro lado da fronteira, tem pressionado os garimpeiros e as ações graves ilegais associadas à exploração mineral a se espalharem no lado venezuelano. Nós ficamos extremamente chocados com a descrição de uso bélico no ataque a uma comunidade completamente desamparada.
Diante da gravidade dos fatos apelamos que a República Bolivariana da Venezuela em conjunto com o Governo Brasileiro, por meio de esforço de cooperação bilateral entre os dois países, tomem medidas urgentes no sentido de que as autoridade venezuelanas tenham acesso imediato ao local do crime e possam coletar evidências do que aconteceu para permitir a devida investigação e punição dos responsáveis.
Respeitosamente,
Dario Kopenawa Yanomami
Diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Dario Kopenawa Yanomami
Diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Fonte:
Leia a Carta Circular da APIB abaixo:
Circular APIB/005/2012
Brasília-DF, 05 de setembro de 2012.
Ref.: Posição da APIB sobre a suspensão da Portaria 303
e proposta do governo de criar GT para discutir as condicionantes
Prezad@s parentes e parentas,
Como é de conhecimento de todos e todas, o Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), publicou em 17 de julho do corrente ano a Portaria 303, cujo propósito seria normatizar a atuação das unidades desta Advocacia em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas. A Portaria é praticamente a transcrição literal das condicionantes instituídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol).
A reação imediata da APIB foi manifestar publicamente o seu repúdio e exigência pela revogação imediata e integral deste ato autoritário, equivocado e inconstitucional do Governo, pois afronta de forma descarada os direitos originários dos nossos povos, garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004, e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.
Diversas instituições, governamentais e não governamentais, personalidades, organizações e movimentos sociais se manifestaram no mesmo sentido. Especial repercussão tiveram as distintas manifestações e mobilizações protagonizadas por povos e organizações indígenas em distintas regiões do país (Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão etc.), inclusive em Brasília, onde delegações vindas da Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás ocuparam a sede da AGU, fatos que forçaram o governo a conversar com o movimento indígena em vários momentos. Todas estas delegações se mobilizaram ainda junto aos seguintes órgãos: Ministério da Justiça, Funai, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara dos Deputados e STF.
A estas manifestações somaram-se manifestos das lideranças que compõem o Comitê Diretor do Projeto de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (GATI), antigo Gef Indígena; o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (CONDISIs) e a bancada indígena da Comissão Nacional de Política indigenista (CNPI). O plenário desta Comissão, que inclui a bancada governamental, aprovou no final dos trabalhos uma resolução em que recomenda à AGU a revogação da Portaria 303.
Percebe-se, desta forma, que todas as mobilizações reivindicaram a revogação integral da Portaria, ignorando a proposta da AGU de suspendê-la temporariamente, como foi até o dia 24 de setembro.
As lutas, porém, continuam. Muitas outras mobilizações e manifestos devem acontecer ainda no sul, nordeste e norte do país.
Em resposta a estas ações de indignação e pressão dos nossos povos e comunidades visando à revogação, o Governo propõe;
1) A suspensão da Portaria 303 “até o julgamento dos embargos de declaração postos contra a sentença do STF que julgou a ação judicial relativa à Raposa Serra do Sol.”
2) “A criação de um Grupo de Trabalho composto pelo Ministério da Justiça, AGU, Funai, e representantes dos povos indígenas, com o objetivo de discutir as condicionantes estabelecidas na Portaria 303/2012 e outras formas de viabilização de processos de demarcação de terras indígenas”
Estas propostas foram formalizadas por escrito pelo próprio ministro da justiça a uma delegação de lideranças de Mato Groso na sexta feira, 31 de agosto.
A Posição da APIB, reunida em Brasília de 03 a 06 de setembro é profundamente contrária a estas propostas pelas seguintes razões:
1) Somente a suspensão da Portaria não resolve absolutamente nada, pois manterá latente os riscos de conflitos fundiários generalizados no país. Isto é, não implicará no fim da insegurança jurídica, política e social patrocinada pelo latifúndio, o agronegócio e outros setores econômicos (mineradoras, empreiteiras, setor energético) interessados nos nossos territórios e suas riquezas. A suspensão tampouco levará à redução das expectativas dos invasores de continuar ou retornar às nossas terras, inclusive aquelas já homologadas e desintrusadas.
A APIB entende que a suspensão só favorece o governo, que busca preservar a imagem do ministro da AGU, Luis Inácio Adams, que é forte candidato a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
2) A criação de um GT para discutir a redução dos nossos direitos, especialmente territoriais, é um absurdo. Para que discutir as condicionantes, se além de terem sido criadas para o caso específico da Raposa Serra do Sol, são claramente prejudiciais e não podem ser generalizadas a todas as terras indígenas do país. Além do mais, o STF, ao julgar os embargos de declaração da Raposa Serra do Sol, ainda poderá esclarecer e até alterar as condicionantes.
Por outro lado, a criação de um GT constitui uma incoerência total desse governo, pois como é que ele pretende nos consultar, se a própria Portaria determina que nem as nossas comunidades ou a própria Funai precisam ser consultadas a respeito da ocupação dos nossos territórios por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico. Nem mesmo o processo de discussão sobre a regulamentação dos mecanismos de consulta estabelecidos pela Convenção 169 da OIT faz sentido neste momento.
Dessa forma, prezados parentes, a APIB considera que devemos seguir nos mobilizando e lutando pela revogação integral da Portaria 303 da AGU. Esperamos e confiamos no bom censo de todos para nos manter unidos em torno desta causa comum.
Pela defesa do direito territorial dos nossos povos!
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Brasília – DF, 05 de setembro de 2012
Fonte:
Introdução Yanomami
